Isaac Palma Brandao
Justiça criminal; arquivos raciais; encarceramento; racismo antinegro; Rafael Braga
Esta pesquisa tem como objetivo discutir a situação racial a partir da construção de dois processos criminais caracterizados como o “caso Rafael Braga”. É, antes de tudo, uma pesquisa parcial e posicionada. Por isso, tem como pressuposto um conhecimento produzido de maneira corporificada e engajada.
Isso é: levo em consideração as consequências concretas do meu lugar a partir de onde acesso essa realidade específica, tanto do ponto de vista das minhas posições sociais, quanto no sentido das minhas opções políticas e epistemológicas. Nesse aspecto, os conhecimentos produzidos e organizados por movimentos sociais negros são centrais na construção do conhecimento que exponho.
Por isso, levo a sério os argumentos da existência de um genocídio antinegro no Brasil, pensando principalmente sua relação com o alto número de pessoas negras criminalizadas e com a desigualdade numérica entre brancos e negros nas prisões brasileiras. A partir disso, analiso os aspectos raciais da construção da verdade jurídica.
Especificamente, parto da observação dos processos criminais movidos pelo Estado contra o jovem negro Rafael Braga Vieira. O único condenado pelos protestos que tomaram as ruas do Brasil em 2013. Assim sendo, elaboro uma classificação dos materiais do caso: arquivos raciais. Para isso, realizo primeiramente uma pesquisa em arquivos burocrático-estatais, enfatizando a questão racial através das práticas burocráticas antinegras, colocando em evidência a precariedade do Estado em sua atuação contra pessoas negras. Após a condenação em primeira instância a situação de Rafael Braga Vieira torna-se pública.
Um amplo engajamento pela liberdade é construído ao redor dele. Notícias, reportagens, imagens, vídeos, textos e postagens em redes sociais passam a povoar o imaginário que vai se constituindo. Nesse sentido, compreendo os desdobramentos desse caso em relação a sua exposição pública, a construção das várias imagens sobre Rafael Braga e a politização da situação. Atento-me, principalmente, em duas dessas imagens manipuladas por agentes em posições opostas.
Agentes estatais e ativistas de direitos humanos. Considero que essas imagens produzidas, embora antagônicas, são complementares na construção de corpos racializados: a vítima passiva e o criminoso incorrigível. O pêndulo racial que essas imagens formam é o aparato discursivo a partir do qual Rafael Braga é fixado.
